.ato n.899, de 15.05.1916 - "Regulamenta a Diretoria Geral da Prefeitura" (RAM, 199, 1991)
ATENÇÃO: ato n.721, de 03.10.1914: "A Diretoria da Limpeza Pública tem a ela subordinados: escritório central, zonas de serviços, almoxarifado, irrigação e anexos e garagem." (RAM, 199, 1991)
.ato n.27, de 26.12.1930 (Governo Provisório): "Subdivide a Procuradoria Fiscal em Procuradoria Fiscal e Judicial." (RAM, 199, 1991)