.ato n.861, de 30.05.1935 - "Organiza o Departamento de Cultura e de Recreação" (CADLEN, 2012.10.16); (RAM, 199, 1991): veja quadro 28
decreto-lei n.430/08.07.1947: "Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura, com desdobramento da Secretaria de Cultura e Higiene em Secretaria de Higiene e Secretaria de Educação e Cultura." (RAM, 199, 1991): quadro 32