.ato n.768, de 10.01.1935 - "Reorganiza as repartições da prefeitura" (CADLEN, 2012.10.16); (RAM, 199, 1991): veja quadro 28
.ato n.984, de 22 (27?).12.1935 - [Organiza o Departamento Municipal de Higiene], (RAM, 199, 1991): veja quadro 28
.decreto-lei n.333/27.12.1945: "Cria as seguintes Secretarias: das Finanças, dos Negócios Internos e Jurídicos, de Higiene e Cultura e de Obras e Serviços." (RAM, 199, 1991): quadro 29