.decreto-lei n.333/27.12.1945: "Cria as seguintes Secretarias: das Finanças, dos Negócios Internos e Jurídicos, de Higiene e Cultura e de Obras e Serviços." (RAM, 199, 1991):
quadro 29
decreto-lei n.360/13.09.1946: [organiza a Secretaria de Cultura e Higiene] (RAM, 199, 1991): quadro 33 (consta apenas na nota do decreto-lei n.430/1947)
decreto-lei n.430/08.07.1947: "Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura, com desdobramento da Secretaria de Cultura e Higiene em Secretaria de Higiene e Secretaria de Educação e Cultura." (RAM, 199, 1991): quadro 32
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