Informativo do Arquivo Histórico de São Paulo - Número 32

Por fim, os depósitos

Contribuição pontual a uma história da tecnologia do cinema pode ser detectada no acervo AHSP nos primeiros projetos para depósitos de filmes cinematográficos. A menção à existência de armazenamento de fitas, utilizando um termo de época, é evidenciada nos processos de licenciamentos de salas de exibição e nos pareceres de fiscalização.

Ali ficam claros o caráter irregular e a improvisação, pondo em risco espectadores e funcionários. Basta ver como a legislação apresentada anteriormente proibe terminantemente essa prática. No entanto, é no âmbito do controle do comércio de explosivos e inflamáveis que surgirá regulamentação específica para os depósitos de filmes que as empresas de distribuição cinematográfica são obrigadas a manter.

Será na capital do Estado, em especial por suas conexões ferroviárias para o interior, que esses empreendimentos se estabelecem. E as dimensões devem atender as exigências geradas pela demanda do imenso território a ser abastecido.

A primeira legislação municipal sobre o tema data de 1918, regulamentando o comércio de explosivos e inflamáveis. Não ocorre ai nenhuma menção ao setor cinematográfico. O período corresponde à expansão na capital do comércio de combustível para a frota automobilística. O "Padrão Municipal" para edificações, definido pela lei nº 2.332, em 1920, mantém o mesmo procedimento não abordando o tema. Apenas em fevereiro de 1931, o ato nº 100, "regula o comércio de inflamáveis e explosivos e o funcionamento de fábricas de explosivo e dá outras providências”.

Essa legislação, aprovada na administração Luiz de Anhaia Mello, traz ordenamentos expressos e, afora os setores específicos, é o único segmento conexo objeto de detalhamento. É esse o foco dos artigos 36 a 41, que definem parâmetros, regulando dimensionamento e operações:

Dos inflamáveis sólidos
Fitas cinematográficas

Art.36.º – É proibido armazenar, guarda ou manipular fitas cinematográficas em quantidades superiores a 10 bobinas ou rolos de 100 metros por unidade, sem prévia licença da Prefeitura Municipal.

Art. 37.º – Até ao máximo de 200 bobinas ou rolos de 400 metros por unidade ou até ao peso máximo de 500 kgs, os depósitos de – fitas cinematográficas – obedecerão às seguintes disposições:

I – O armário, cofre ou móvel onde estiverem guardadas ou armazenadas as fitas cinematográficas, será dividido em células ou compartimentos contendo, por unidade, o máximo de 50 bobinas ou rolos, perfazendo o comprimento total de 20.000 metros ou o peso total de 125 kgs.

II – O volume máximo de cada célula ou compartimento será de 1m³ e o volume mínimo de 3 decímetros cúbicos por kg. de fita armazenada.

III – A célula ou compartimento será feita de material resistente, e bom isolador do calor.

IV – Toda célula ou compartimento será provido, em uma de suas faces, de uma porta independente, de material bom isolador, do calor.

V – A célula ou compartimento será provido de um pulverizador, funcionando automaticamente, em caso de incêndio, de sensibilidade, e de modelo aprovado pela Diretoria de Obras e Viação.

VI – As fitas armazenadas serão mantidas na posição vertical.

Art.38.º – Para quantidades superiores a 200 bobinas ou rolos de 400 metros por unidade ou ao peso líquido de 500 kgs., os depósitos obedecerão às seguintes disposições:

I – As bobinas ou rolos de fitas cinematográficas serão mantidos em câmaras ou cofres apropriados, resistentes, de material bom isolador do calor, de modelo aceito pela Diretoria de Obras e Viação.

II – A lotação máxima da câmara ou cofre será de 200 bobinas ou rolos de 400 metros por unidade ou de 500 kgs. de peso líquido.

III – O volume máximo da câmara ou cofre será de 20 metros cúbicos.

IV – Todo cofre será provido de um condutor destinado ao escape dos gazes que se produzirem por ocasião de eventual explosão, tendo 1 metro quadrado de seção reta, no mínimo, dando diretamente para o ar livre, e a 2 metros pelo menos de qualquer saída de socorro.

V – O condutor referido no parágrafo precedente será feito de material sólido, bom isolador do calor, aceito pela Diretoria de Obras e Viação.

VI – Em tal condutor, a extremidade dando para o ar exterior,

será vedada por uma espécie de janela de uma só folha, feita de material leve e bom isolador do calor. Este sistema de vedação deverá funcionar automaticamente em caso de incêndio e nenhum painel constitutivo terá uma área inferior a 30 decímetros quadrados.

VII – Na referida extremidade e do lado de dentro, haverá igualmente uma rede fixa de arame forte, com malhas de 10 cms, no mínimo, de lado, e disposta de maneira a não prejudicar o funcionamento da janela referida no parágrafo precedente.

VIII – Em cada câmara ou cofre de fitas cinematográficas, haverá um pulverizador automático de capacidade e modelo aprovado pela Diretoria de Obras e Viação.

IX – As bobinas ou rolos de fitas serão colocadas verticalmente em prateleiras ou sub-divisões internas feitas de material resistente bom isolador do calor.

X – As aberturas de portas, em depósitos desta ordem, serão providas de duplas portas. A porta interna será automática. A porta externa poderá ser fechada automaticamente em caso de incêndio e será construída de forma a impedir a passagem das chamas.

Art. 39.º – Em qualquer depósito de fitas cinematográficas é proibido fumar, acender lume e, de maneira geral, ter qualquer fonte de calor capaz de produzir incêndio.

Art.40.º – A iluminação artificial permitida será exclusivamente a iluminação por lâmpadas elétricas incandescentes, sendo proibido o uso de lâmpadas elétricas com cordões extensivos.

Art.41.º – Os motores elétricos instalados em qualquer depósito serão de boa construção e não deverão produzir faísca de espécie alguma.

O ato define por fim multas e procedimento em casos de reincidências, com eventual cassação de licença de funcionamento, estabelecendo um prazo de um ano para adequação dos depósitos existentes sob pena de remoção ou fechamento. Seria oportuno apontar que a especificidade do tema e as questões de segurança implicada justificam o ato dedicado ao tema, no entanto, o Código de Obras 'Arthur Saboya', objeto da lei nº 3.427, de 1929, bem como sua consolidação, feita através do ato nº 663, em 1934, não trazem qualquer referência à questão, seja nos artigos relativos a casas de diversões (477 a 528) ou a inflamáveis e explosivos (628 a 721).

A resposta ao texto legal pode ser identificada na documentação remanescente. Não como protesto, mas através de projetos para construção de depósitos especializados. Talvez a consciência civil sobre os aspectos de segurança e as penalidades previstas agora tenham sido motivadoras.

O sistema proposto pela regulamentação é simples. O depósito é composto por um conjunto de pequenos cofres com portas, que em caso de incêndio são fechadas automaticamente, associado a uma sistema de exaustão que abre automaticamente para vazão dos gases.

Em outubro de 1931, seis meses após a edição da regulamentação (ato nº 100), consta processo relativo aos cofres para filme da Paramount Films S/A (local não indicado), representada pelo gerente Pedro Soares Germano, no qual o engenheiro Amleto Nipote requer visto de funcionamento de dois cofres, atendendo intimação com exigências apresentadas pela fiscalização (processo nº 49.184/31). Infelizmente, a prancha com o projeto foi retirada do processo.

No início de 1932, a Metro Goldwyn Mayer do Brasil apresenta pedido pedido de vistoria para depósito de filmes. A prancha inclusa (processo 01.256/32), datada de 4 de janeiro de 1932, é assinada pelo engenheiro [Homero] de Almeida, da qual alguns detalhes (planta e corte transversal) são reproduzidos abaixo.