CCAD - Comissão Central de Avaliação de Documentos
Em dezembro de 2007, a Comissão Central de Avaliação de Documentos – CCAD – analisou a proposta de
Tabela de Temporalidade parcial da Secretaria Municipal de Finanças – SMF – relativa à documentação
guardada pelo DICOC de SMF, antigo Departamento de Contabilidade – CONT,
após reunião com a CSA de Finanças para esclarecimentos sobre a documentação discriminada em tabela e
diante da justificativa de urgência de sua avaliação.
Os integrantes da CCAD concordaram com o exposto na tabela e a respectiva eliminação dos documentos após guarda por prazo legal. Com a redação final da Tabela de Temporalidade para publicação, ficou decidido o não preenchimento da coluna código do documento, visto que esse número resulta de Plano de Classificação dos documentos produzidos pela administração pública municipal e que até o momento esse plano não foi estabelecido. Qualquer atitude de criação de uma classificação provisória geraria futuras confusões com outras secretarias municipais, portanto a CCAD encaminhará à Secretaria Municipal de Gestão solicitação para a contratação de especialista da área de arquivística que após levantamento junto às secretarias municipais e Comissões Setoriais de Avaliação elaborará o Plano de Classificação de Documentos do Município de São Paulo.
Esse trabalho abrange o arrolamento das atividades e produção de documentos municipais e posterior estabelecimento de classificação numérica especifica para cada órgão municipal e a referida atividade.
Liliane Schrank Lehmann
Fátima Pessoa Colacite de Oliveira