CCAD - Comissão Central de Avaliação de Documentos
maio de 2009

Os integrantes da CCAD – Comissão Central de Avaliação de Documentos reuniram-se em 21 de maio na sede da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização para analisar as tabelas de temporalidade apresentadas pelas Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos – CSAs do Instituto de Previdência Municipal – IPREM e da Secretaria Municipal de Esportes - SEME.

A Comissão Setorial de Avaliação do IPREM apresentou uma tabela complementar à já existente, com séries documentais próprias e com outras análogas às das Secretarias de Finanças e de Gestão, uma vez que relacionam tipologias documentais relativas aos setores de finanças e de pessoal.

Uma vez que as tabelas aprovadas pela administração direta devem ser obedecidas pelos órgãos da administração indireta, inclusive as autarquias, a CSA do IPREM deverá aguardar a manifestação da assistência jurídica daquelas secretarias, aprovando os prazos de guarda e destino da documentação analisada.

Quanto à tabela apresentada pela Secretaria Municipal de Esportes, deliberou-se por agendamento de nova reunião com a Comissão Setorial para esclarecimentos quanto à nomenclatura de alguns itens documentais.

Discutiu-se também a possibilidade de se publicar no Portal da Prefeitura uma grande tabela de temporalidade, contendo a relação atualizada das séries documentais já contempladas em tabelas de temporalidade aprovadas e publicadas em Diário Oficial. Essa tabela seria referencial às demais CSAs da municipalidade na criação de suas tabelas de temporalidade.