CCAD aprova Tabela de Temporalidade da Secretaria Municipal de Finanças


A Comissão Central de Avaliação de Documentos no uso de suas atribuições legais divulgou no DOC de 25 de janeiro de 2008 a Tabela de Temporalidade parcial da Secretaria Municipal de Finanças elaborada pela comissão Setorial de Avaliação daquela Secretaria.

A Tabela expressa a atividade-fim de Finanças e poderá ser aplicada em todos os órgãos municipais que utilizem ou produzam o mesmo tipo de documento.

O prazo para manifestação dos interessados quanto ao destino das séries documentais constantes na publicação é de 30 dias a contar da data da publicação, conforme artigo 5º do Decreto Municipal nº.46.600 de 28 de setembro de 2005.